Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 14.142 03/04/2006 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta alínea "c" ao §1º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, e dispõe sobre novas contratações de pessoal por tempo determinado, nas hipóteses que especifica.
Publicação:
DOC 04/04/2006 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 25/2006 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; José Serra
Indexação:
Cargo - Concurso público - Contratação por tempo determinado - Médico - Prazo - Prorrogação - Provimento - Recontratação - Secretaria Municipal da Saúde - Servidor contratado
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto